A NPE n.º 13 do IFAP, IP destina-se a estabelecer um conjunto de procedimentos, associados à execução financeira e acompanhamento de uma operação, sem deixar de ter presente especificidades próprias dos vários instrumentos de política.

Esta norma contém informações sobre: 

• REGRAS A OBSERVAR NA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE PAGAMENTO
• REGRAS GERAIS
  •  Análise Formal dos Documentos de Despesa
  •  Análise da Elegibilidade da despesa
  • Elegibilidade Temporal
  • Elegibilidade Normativa
  • Elegibilidade Material ou Estrita
• EXCLUSÕES, REDUÇÕES, ADAPTAÇÕES E ALTERAÇÕES TÉCNICAS
  • Adaptações técnicas
  • Alterações técnicas simplificadas
  • Alterações técnicas formais
  • Reduções e exclusões
•  DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
  • Apresentação de Documentos de Quitação Parciais
  • Pagamento de Sinal na Aquisição de Bens e Equipamentos
  • Dedução de Receitas em Despesas Elegíveis
  • Retoma de Bens e Encontro de Contas
  • Descontos Comerciais
  • No caso de sociedades, pagamentos de bens previstos na operação efectuados através de contas pessoais de sócios
  • Evidência de que os documento de despesa estão devidamente registados na contabilidade
  • Factura de Empresário individual com Retenção na fonte (IRS)
  • Factura de fornecedor com indicação de IVA devido pelo adquirente
  • Pedidos de pagamento que inclui operações de leasing
•  RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PEDIDOS DE PAGAMENTO
•  PROCEDIMENTOS - PEDIDO DE PAGAMENTO (excepção para os Pedidos de Pagamento de Operações em que as entidades responsáveis pela análise são Titulares/Beneficiários)
  • RECEPÇÃO DO PEDIDO DE PAGAMENTO
  • ANÁLISE DO PEDIDO DE PAGAMENTO
    • Análise do Pedido de Adiantamento
    • Análise do Pedido de Pagamento de Ajuda
  • TRATAMENTO DOS DOCUMENTOS COMPROVATIVOS DE DESPESA
  • VALIDAÇÃO DA ANÁLISE DE PEDIDO DE PAGAMENTO
  • VALIDAÇÃO DOTACIONAL
  • CONTROLO DO PROCESSAMENTO DAS VALIDAÇÕES DOTACIONAIS
  • VERIFICAÇÃO FÍSICA NO LOCAL
  • RELATÓRIOS DE VERIFICAÇÃO FÍSICA NO LOCAL
•  OUTRAS DISPOSIÇÕES
  • CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
  • ORGANIZAÇÃO DO DOSSIER
  • APOIO E ESCLARECIMENTO ÀS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA RECEPÇÃO E ANÁLISE DE PEDIDOS DE PAGAMENTO
  • PERÍODO DA ELEGIBILIDADE DAS DESPESAS

Norma de Procedimento Externa n.º 13 - Pagamentos no Âmbito de FEADER